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Pensão por Morte
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Pensão por Morte B21
Pensão por Morte (B21): O Que É e Como Funciona?
A pensão por morte, identificada pelo código B21 no INSS, é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido que possuía qualidade de segurado no momento do óbito. Esse benefício tem como objetivo garantir o sustento dos dependentes após a perda do provedor.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
Os dependentes do segurado falecido, que podem ser:
Grupo 1 – Dependentes Automáticos:
Cônjuge ou companheiro(a).
Filhos menores de 21 anos ou inválidos.
Grupo 2 – Dependentes por Comprovação:
Pais, desde que dependam economicamente do segurado.
Grupo 3 – Dependentes Colaterais:
Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, que comprovem dependência econômica.
Requisitos para Concessão
- Qualidade de Segurado: O falecido deve ter contribuído para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir).
- Prova de Dependência: Para os dependentes do grupo 2 e 3, é necessário comprovar a dependência econômica com o segurado.
Duração do Benefício
A duração da pensão por morte varia conforme o dependente:
Cônjuge ou companheiro(a):
Se o casamento ou união estável tiver durado menos de 2 anos, ou se o segurado tiver contribuído por menos de 18 meses, o benefício será pago por 4 meses.
Se ultrapassados esses limites, a duração dependerá da idade do cônjuge no momento do óbito.
Menor de 21 anos: 3 anos.
De 21 a 26 anos: 6 anos.
De 27 a 29 anos: 10 anos.
De 30 a 40 anos: 15 anos.
De 41 a 44 anos: 20 anos.
A partir de 45 anos: vitalícia.
Filhos ou dependentes menores de 21 anos: Até completarem essa idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.
Outras Informações Importantes
A pensão por morte não exige carência mínima de contribuições, desde que o segurado possua qualidade de segurado no momento do óbito.
O benefício pode ser acumulado com outros, como aposentadoria, desde que respeitados os limites legais.
Se houver dúvidas sobre o direito ao benefício, o dependente pode recorrer ou solicitar orientação jurídica.
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