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Auxílio-Doença
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Auxílio Doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, devido a doença ou acidente, estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
- Segurados do INSS (trabalhadores com carteira assinada, MEIs, autônomos e contribuintes facultativos).
- Quem comprovar incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica.
- Quem cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente ou doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde).
Principais Requisitos
- Incapacidade Temporária: A pessoa deve estar impedida de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
- Perícia Médica: É necessário agendar e realizar uma avaliação médica pelo INSS para comprovar a condição.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa estar em dia com as contribuições previdenciárias ou dentro do período de graça (prazo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições recentes).
Duração do Auxílio-Doença
O benefício é concedido pelo período em que a perícia determinar a incapacidade. Caso seja necessário, o segurado pode solicitar uma prorrogação, apresentando novos documentos médicos.
Importante!
O auxílio-doença não é cumulativo com outros benefícios, como aposentadoria por invalidez. Além disso, o trabalhador deve retornar ao trabalho assim que for considerado apto pela perícia.
Auxílio-doença Acidentário (B91)
Benefício B91: O Que É e Como Funciona?
O Benefício B91 é a identificação utilizada pelo INSS para o auxílio-doença acidentário, concedido aos segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar em decorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional relacionada à sua atividade laboral.
Características do B91
Origem Acidentária: O benefício é concedido exclusivamente quando a incapacidade resulta de um acidente de trabalho, trajeto ou doença ocupacional.
Estabilidade Garantida: Após o retorno ao trabalho, o segurado tem direito a uma estabilidade no emprego de 12 meses, contados a partir do fim do afastamento.
Recolhimento Previdenciário: Durante o período de afastamento, o INSS mantém o recolhimento do FGTS, garantindo os direitos trabalhistas do segurado.
Quem Tem Direito ao Benefício?
Trabalhadores que contribuem para o INSS, incluindo empregados formais, trabalhadores avulsos, segurados especiais e empregados domésticos.
Aqueles que comprovarem, por meio de perícia médica, que estão incapacitados de trabalhar devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Valor do Benefício
O cálculo do benefício é baseado em 91% do salário de benefício, que corresponde à média das contribuições realizadas pelo trabalhador.
Duração do Benefício
O B91 é pago enquanto durar a incapacidade temporária para o trabalho. Caso a incapacidade se torne permanente, o segurado pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de Benefício por Incapacidade Permanente).
Outras Informações Importantes
O auxílio-doença acidentário (B91) não exige carência mínima, ou seja, não é necessário um número mínimo de contribuições para sua concessão.
O segurado deve retornar ao trabalho assim que for considerado apto pela perícia médica do INSS.
FAQ
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