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Auxílio-reclusão
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Auxílio-reclusão B 25
O auxílio-reclusão, identificado pelo código B25 no INSS, é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado. Esse benefício tem como objetivo garantir o sustento da família enquanto o segurado estiver impossibilitado de trabalhar devido à reclusão.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Reclusão?
O auxílio-reclusão é destinado exclusivamente aos dependentes do segurado recluso. Dependentes podem incluir:
- Cônjuge ou companheiro(a).
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos.
- Pais, caso dependam economicamente do segurado.
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, desde que comprovem dependência financeira.
Requisitos para Concessão do Benefício
Qualidade de Segurado: O recluso deve estar com as contribuições previdenciárias em dia ou dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir).
Baixa Renda: O segurado preso deve ter recebido uma remuneração dentro do limite estipulado anualmente pelo INSS.
Regime Fechado: O benefício é concedido apenas quando o segurado está em regime fechado. Não se aplica a regimes semiaberto ou aberto.
Certidão de Reclusão: É necessário apresentar um documento oficial emitido pelo estabelecimento prisional comprovando a reclusão.
Valor do Auxílio-Reclusão
O valor do benefício é calculado com base na média salarial do segurado antes da reclusão, limitado ao teto estabelecido pelo INSS para baixa renda. Esse teto é atualizado anualmente.
Duração do Benefício
O auxílio-reclusão será pago enquanto:
O segurado permanecer preso em regime fechado.
Os dependentes atenderem aos critérios de elegibilidade, como idade ou condição de invalidez.
O benefício será suspenso caso o segurado seja liberado, passe para regime semiaberto ou venha a óbito.
Importante!
O auxílio-reclusão é exclusivo para dependentes e não para o segurado preso.
Não é acumulável com outros benefícios como aposentadoria ou pensão por morte.
A cada 3 meses, deve ser apresentada a Declaração de Permanência na Condição de Preso para a manutenção do benefício.
Auxílio-doença Acidentário (B91)
Benefício B91: O Que É e Como Funciona?
O Benefício B91 é a identificação utilizada pelo INSS para o auxílio-doença acidentário, concedido aos segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar em decorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional relacionada à sua atividade laboral.
Características do B91
Origem Acidentária: O benefício é concedido exclusivamente quando a incapacidade resulta de um acidente de trabalho, trajeto ou doença ocupacional.
Estabilidade Garantida: Após o retorno ao trabalho, o segurado tem direito a uma estabilidade no emprego de 12 meses, contados a partir do fim do afastamento.
Recolhimento Previdenciário: Durante o período de afastamento, o INSS mantém o recolhimento do FGTS, garantindo os direitos trabalhistas do segurado.
Quem Tem Direito ao Benefício?
Trabalhadores que contribuem para o INSS, incluindo empregados formais, trabalhadores avulsos, segurados especiais e empregados domésticos.
Aqueles que comprovarem, por meio de perícia médica, que estão incapacitados de trabalhar devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Valor do Benefício
O cálculo do benefício é baseado em 91% do salário de benefício, que corresponde à média das contribuições realizadas pelo trabalhador.
Duração do Benefício
O B91 é pago enquanto durar a incapacidade temporária para o trabalho. Caso a incapacidade se torne permanente, o segurado pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de Benefício por Incapacidade Permanente).
Outras Informações Importantes
O auxílio-doença acidentário (B91) não exige carência mínima, ou seja, não é necessário um número mínimo de contribuições para sua concessão.
O segurado deve retornar ao trabalho assim que for considerado apto pela perícia médica do INSS.
FAQ
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